Termos de Serviço

1. Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço regulam o acesso, a navegação e as compras realizadas através da nossa loja virtual.

Ao acessar nosso site, navegar por nossas páginas ou realizar uma compra, você declara estar ciente e concordar com estes Termos de Serviço, bem como com nossa Política de Privacidade, Política de Reembolso e Devolução e Política de Envio.

Estes Termos são aplicados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

2. Informações dos Produtos

Buscamos apresentar informações claras e precisas sobre nossos produtos, incluindo suas principais características, funcionalidades, imagens e condições de utilização.

As imagens apresentadas no site possuem caráter ilustrativo. Pequenas diferenças de tonalidade, acabamento, embalagem ou apresentação poderão ocorrer sem que isso represente necessariamente um defeito, desde que não alterem as características essenciais ou a funcionalidade do produto adquirido.

O cliente é responsável por verificar as informações, características e requisitos do produto antes de concluir a compra.

3. Uso Adequado dos Produtos

Os produtos devem ser utilizados de acordo com sua finalidade, especificações e instruções fornecidas.

O cliente compromete-se a utilizar os produtos de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes exclusivamente de uso inadequado, modificações não autorizadas, instalação incorreta, descumprimento das instruções fornecidas ou utilização contrária à legislação, sem prejuízo dos direitos legalmente garantidos ao consumidor.

4. Pedidos

Ao realizar um pedido, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, endereço de entrega, telefone, e-mail e demais dados necessários para o processamento e entrega da compra.

Após a realização do pedido, o cliente poderá receber uma confirmação através do e-mail ou dos dados de contato fornecidos.

Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em situações justificadas, incluindo suspeita razoável de fraude, impossibilidade de processamento do pagamento, erro evidente de sistema ou indisponibilidade superveniente do produto.

Caso um pedido já pago seja cancelado por nós, os valores devidos serão reembolsados de acordo com a legislação aplicável.

5. Preços e Pagamentos

Os preços apresentados na loja são exibidos em reais brasileiros (R$), salvo indicação expressa em contrário.

Antes da conclusão da compra, o cliente poderá visualizar o valor total aplicável ao pedido, incluindo eventuais custos de envio ou outros encargos previamente informados.

Os meios de pagamento disponíveis poderão incluir PIX, cartão de crédito, boleto bancário ou outros métodos disponibilizados no momento da compra.

A aprovação de pagamentos poderá estar sujeita às verificações realizadas pelo banco, instituição financeira ou plataforma responsável pelo processamento da transação.

Um pedido somente será considerado confirmado após a aprovação ou confirmação do respectivo pagamento, quando aplicável.

6. Segurança dos Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas especializadas e instituições financeiras terceiras.

Não possuímos controle sobre recusas realizadas pelo banco emissor, administradora do cartão ou processador de pagamentos por motivos de segurança, limite disponível, dados incorretos ou outras verificações próprias dessas instituições.

Caso um pagamento seja recusado, o cliente poderá tentar novamente ou utilizar outro método de pagamento disponível na loja.

7. Envio e Entrega

Os pedidos serão processados e enviados para o endereço informado pelo cliente durante a compra.

Os prazos estimados de processamento e entrega serão informados ao cliente conforme as condições apresentadas no site e/ou durante o processo de compra.

Após o envio, poderá ser disponibilizado um código de rastreamento para acompanhamento da entrega.

O cliente é responsável por fornecer um endereço correto, completo e acessível para entrega.

Caso o pedido seja devolvido devido a endereço incorreto ou incompleto, ausência do destinatário, não retirada do pacote ou outra situação atribuível ao destinatário, o cliente deverá entrar em contato conosco para que possamos analisar as opções disponíveis.

Eventuais custos adicionais somente serão cobrados quando legalmente permitidos e previamente informados.

8. Atrasos e Situações Excepcionais

Embora façamos o possível para cumprir os prazos informados, poderão ocorrer situações excepcionais relacionadas ao transporte ou a circunstâncias fora do nosso controle.

Quando houver atraso ou problema relevante com a entrega, o cliente poderá entrar em contato conosco para que possamos verificar a situação e oferecer a solução cabível de acordo com a legislação aplicável.

Nenhuma disposição desta seção limita os direitos do consumidor em caso de descumprimento da oferta ou das obrigações assumidas pelo fornecedor.

9. Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

O exercício desse direito será realizado de acordo com nossa Política de Reembolso e Devolução e com a legislação brasileira vigente.

10. Garantia e Problemas com o Produto

Os produtos comercializados possuem as garantias previstas pela legislação brasileira.

Caso seja identificado um possível defeito ou vício, nossa equipe poderá solicitar informações, fotografias, vídeos e a realização de procedimentos razoáveis de verificação para identificar a origem do problema.

A solicitação dessas informações não limita nem substitui os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Quando constatado um vício ou defeito pelo qual sejamos legalmente responsáveis, serão aplicadas as soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

11. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As condições relativas a trocas, devoluções, direito de arrependimento e reembolsos estão detalhadas em nossa Política de Reembolso e Devolução.

Essas condições serão sempre interpretadas de acordo com os direitos garantidos pela legislação brasileira.

12. Propriedade Intelectual

O conteúdo disponibilizado em nossa loja, incluindo textos, identidade visual, logotipos, elementos gráficos, vídeos, fotografias e demais materiais próprios, é protegido pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada de conteúdos de nossa propriedade.

Conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos respectivos direitos de seus titulares.

13. Uso do Site

O usuário compromete-se a não utilizar nosso site para:

• realizar atividades ilegais ou fraudulentas;

• tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas;

• transmitir códigos maliciosos, vírus ou outros conteúdos prejudiciais;

• interferir indevidamente no funcionamento da loja;

• utilizar informações falsas para realizar pedidos;

• violar direitos de terceiros.

Poderemos restringir o acesso ao site quando houver evidências de utilização fraudulenta, ilegal ou que comprometa sua segurança.

14. Disponibilidade do Site

Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização, correção de problemas técnicos ou situações relacionadas aos serviços tecnológicos utilizados pela loja.

Faremos esforços razoáveis para manter o funcionamento adequado da plataforma, mas não podemos garantir disponibilidade ininterrupta em todas as circunstâncias.

15. Serviços de Terceiros

Nossa loja poderá utilizar serviços de terceiros para processamento de pagamentos, logística, rastreamento, hospedagem, análise de dados e outras funcionalidades necessárias ao funcionamento do comércio eletrônico.

Esses terceiros poderão possuir seus próprios termos e políticas de privacidade.

A utilização desses serviços não afasta as responsabilidades que legalmente nos correspondam perante o consumidor.

16. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes exclusivamente de uso inadequado do produto, descumprimento das instruções, modificações realizadas pelo usuário ou utilização ilegal do produto.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade nos casos em que tal exclusão seja proibida pela legislação brasileira.

Os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor permanecem integralmente preservados.

17. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Os dados poderão ser utilizados para processamento de pedidos, pagamentos, entrega, atendimento ao cliente, prevenção de fraude e demais finalidades legítimas relacionadas à operação da loja, conforme informado em nossa Política de Privacidade.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações na operação da loja ou na legislação aplicável.

A versão vigente será aquela disponibilizada em nosso site, respeitados os direitos adquiridos e as condições aplicáveis às compras já realizadas.

19. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Nenhuma disposição destes Termos poderá afastar direitos obrigatórios garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis.

Eventuais conflitos serão tratados de acordo com as regras legais de competência aplicáveis às relações de consumo.

20. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos, pedidos, pagamentos, entregas, trocas ou devoluções, entre em contato conosco através do e-mail:

controlonmix@gmail.com

Nossa equipe estará disponível para analisar sua solicitação e fornecer as orientações necessárias.